O último ministério do Império: reflexões sobre a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em tempos da Lei de Terras (1860 -1873)

Paulo de Oliveira Nascimento

Resumo


Criada em 1860, a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas constituiu parte dos esforços de modernização do aparelho estatal do Império, naquilo que se entendia por racionalização administrativa e civilidade. Nesse texto, objetivamos compreender a relação entre esse novo órgão e a Lei de Terras, criada havia 10 anos e que ainda se constituía um desafio para aquelas autoridades responsáveis por sua aplicação. Para tanto, nos debruçamos sobre os relatórios da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, dos decretos que embasaram a criação da nova secretaria e de seus próprios relatórios, compilados a partir do seu funcionamento. Da análise empreendida, podemos inferir sobre a modernização do aparelho estatal e sua relação com a Lei de Terras, à luz das reformas administrativas daqueles órgãos incumbidos de sua aplicação.  

 


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