“Para tornar uma realidade a aliança entre o capital e o trabalho”: características da proteção social em Portugal (1919-1926)

Resumo

Como forma de entendimento do papel do Estado no que tange às políticas sociais, se tem como eixo de investigação a previdência social no momento da Primeira República portuguesa. O recorte temporal deste trabalho se justifica por ser imediatamente anterior à instauração da ditadura militar portuguesa em 1926, que se desdobraria no Estado Novo em 1933, momento de reorganização da previdência social portuguesa que até então tinha como característica central o mutualismo, marcado pela pouca centralização administrativa. É importante destacar, também, que esta investigação é um exercício de compreensão da dinâmica estatal frente à política social portuguesa, com foco na estruturação da previdência social, especificamente o Regime Geral de Previdência Social, que se consolidará como sistema organizado e centralizado ao longo das décadas de 1970 e 1980. Como corpus documental para a análise em questão, utilizar-se-ão as principais leis elaboradas ao longo dos anos de 1919 e 1926 como forma de compreender o projeto de Estado Providência em execução.