A Repartição Especial de Terras Públicas na Província do Piauí (1858-1860): política, burocracia e mediação de conflitos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar a atuação da Repartição Especial de Terras Públicas na Província do Piauí, entre os anos de 1858 e 1860. Mobilizada sua criação pelo Decreto Imperial nº 1318 de 30 de janeiro 1854, que regulamentou a execução da Lei de Terras de 1850, a criação desta repartição pública, com sede em Teresina, foi a primeira experiência de gestão fundiária das terras do Piauí após o fim do sistema colonial de sesmarias. Para construção desse estudo, visitamos toda a documentação disponível no Arquivo Público do Piauí referente as comunicações entre este órgão provincial, autoridades públicas, os párocos responsáveis pelos registros de posses e os próprios posseiros que necessitaram reivindicar alguma demanda particular. A partir da análise dessa documentação procuramos sistematizar a atuação desse órgão com base em três esferas: a política, no que se refere a composição e as tensões entre os grupos políticos que circulavam no entorno da repartição; a burocracia, no tocante a organização do trabalho que foi desenvolvido; e a mediação de conflitos, sobre situações que necessitaram uma posição oficial deste órgão público intermediando os diversos interesses e interpretações referentes ao trabalho de regularização fundiária.