A lei 10.639/2003 no ensino de História: desafios, impactos e possibilidades

Resumo

O presente artigo discute a Lei 10.639/2003 e a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, discorre sobre os desafios, impactos e possibilidades para sua aplicação no ensino de História, bem como aspectos relacionados à falta de formação dos professores para trabalharem estes temas e os defensores e críticos da lei. A dificuldade existe também no campo dos educadores, pois muitos não reconhecem a importância da história e da cultura africana para a compreensão da história do Brasil.  Deste modo, debates diversos acerca dessa temática são tecidos, de um lado os que defendem a importância de tal legislação para romper com amarras históricas do ensino no país, de outro, os críticos da lei que apontam ser desnecessária a sua existência, uma vez que, segundo tais grupos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) já contempla tais conteúdos. Enfatiza-se a falta de incentivos aos professores para trabalharem em sala de aula a importância da História e da cultura africana para a compreensão da História do Brasil e romper com a visão eurocêntrica que ainda vigora na formação escolar brasileira. Dialoga-se com autores como: ARROYO (2007), GOMES (2003), SILVA (2012).