O papel do Movimento Negro na efetivação das ações afirmativas no Brasil (1931-2012)

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo historicizar a trajetória política do movimento social negro em defesa das cotas raciais nas políticas educacionais no Brasil. Para isso, problematizamos momentos centrais do ativismo negro, em contraste com episódios políticos da História do Brasil, com foco nas lutas sociais contrárias à exclusão escolar da comunidade negra no século 20. Não obstante, evidenciamos políticas educacionais que inviabilizaram à ascensão social da comunidade negra para privilegiar as elites condutoras do país. Por fim, apresentamos as circunstâncias que culminaram na Lei Federal 12.711/2012, apontando algumas contradições desse processo. O estudo revela que as ações afirmativas são uma conquista política do Movimento Negro. A princípio, reivindicava-se cotas raciais para negros, mas o programa foi ampliado para contemplar outros grupos sociais como estratégia do jogo político. Ademais, o período estipulado para avaliação da lei representa outros interesses negociados para aprovação da proposta.