Ensino de história da África e da cultura Afro-brasileira: lacunas entre leis e práticas na história da educação

Resumo

O Brasil foi um dos últimos países na América a abolir a escravidão negra, mas os efeitos desse sistema escravocrata são sentidos ainda hoje, pelo racismo e exclusão social. Assim, a obrigatoriedade de inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de uma decisão política, que diz respeito a todos os brasileiros preocupados em construir uma educação democrática. O objetivo deste artigo é refletir sobre o ensino de História da África e da Cultura Afro-brasileira, partindo dos documentos oficiais que tratam sobre a educação antirracista e os desafios de sua implementação na prática de ensino nos últimos anos. O estudo mostra a trajetória de lutas do Movimento Negro por uma educação étnico-racial ao longo da história, que culminou com a promulgação da Lei n° 10.639 (BRASIL, 2003) e que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Africana e afro-brasileira na Educação Básica. A metodologia utilizada na pesquisa foi de caráter bibliográfico e documental, utilizando como referência os/as autores/as: Abramowicz (2011), Adão (2007), Gomes (2012), Moreira e Candau (2007), Santos (2004), entre outros/as.  Portanto, pretende-se discutir a construção de uma educação que valorize a identidade, a cultura e a história dos negros e negras brasileiros/as, considerando o currículo e a formação inicial e continuada dos professores/as.